Extinto processo contra civil acusado de colidir carro com viatura militar

A Segunda Turma do STF extinguiu processo penal militar em que um civil respondia por crime de dano a patrimônio público.

Propaganda supostamente injuriosa leva Dilma e sua coligação a pedirem direito de resposta de 5 minutos

Conforme a representação, a propaganda contestada qualifica Dilma como má-administradora.

Suspensa decisão que obrigava INSS a considerar como carência período em que segurado recebe benefícios por incapacidade

A carência é o período correspondente a um número mínimo de contribuições mensais para que o segurado tenha direito a determinados benefícios.

Garantida revisão necessária em julgamento de recurso do INSS

A decisão monocrática é concedida por apenas um desembargador do Tribunal.

Ação penal contra advogado por crime financeiro é trancada

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a ação penal instaurada contra o advogado L.F.O.P. Ele é acusado de receber indevidamente R$ 2 milhões de honorários advocatícios do Banco Interunion S/A, sem que houvesse prestado os serviços correspondentes. A decisão foi unânime.

Ministro Joaquim Barbosa determina imediato restabelecimento de pensão por morte paga a rapaz autista

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou ilegal o pagamento do beneficio por considerar não comprovada a dependência econômica do menor em relação ao avô.

Policial condenado em 1997 alega excesso de prazo e pede fim do processo

Conversão de regime celetista para estatutário não pode causar prejuízo para o trabalhador

TRF reconhece matrícula de aluna em curso superior sem certificado de conclusão do ensino médio

Justiça estende prisão de Fritzl por mais dois meses

Vigia é condenado por atentado ao pudor

Terceiro que adquire veículo de boa-fé não é fraudador

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, sobre Ilicitude e Livramento condicional, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Lei mineira que beneficia advogados candidatos em concurso da Anoreg é questionada no STF

Tribunal de Justiça nega novo Habeas Corpus a Suzane Richthofen

Terceira Turma nega apelação do INSS contra de pedido de aposentadoria

TRT-SP: se não trabalha só atendendo o telefone, não é telefonista

Espanha condena grupo que aliciava brasileiras

OAB entra com ação pela aposentadoria de ex-preso político